Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SENTENÇA. Fundamentação. Carência. Manutenção de posse. Liminar indeferida sem audiência de justificação. «Error in procedendo. Violação ao princípio da essencialidade da motivação e ao devido processo legal na ação de força nova. Processo anulado desde a decisão impugnada. Recurso prejudicado.

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