Jurisprudência Selecionada
1 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Constitucional. Penal. Alegação de nulidades na tramitação da ação penal. Inexistência e prejuízo não demonstrado. Possibilidade de produção de provas urgentes e inadiáveis no curso de incidente de insanidade mental. Impossibilidade de reexame de provas. Recurso ao qual se nega provimento.
«1. O princípio do pas de nullité sans grief exige, sempre que possível, a demonstração de prejuízo concreto pela parte que suscita o vício. Precedentes. Prejuízo não demonstrado pela defesa. ... ()
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