Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Ilegitimidade ativa reconhecida. Análise do mérito. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote