Jurisprudência Selecionada
1 - TST Adicional de insalubridade grau máximo. Enquadramento. Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do mtb
«O Tribunal Regional deferiu o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, ao fundamento de que a atividade desenvolvida pela Autora se enquadra no Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria MTb 3.214/78. Ilesos, os dispositivos legais invocados.... ()
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