Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Rescisão indireta do contrato. Desprovimento.
«Diante da incidência da Súmula 296/TST e da ausência de violação do dispositivo invocado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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