Jurisprudência Selecionada
1 - TST Vínculo empregatício. Configuração. Cooperativa. Fraude constatada. Matéria fática.
«É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a primeira reclamada, com o intuito de fraudar a legislação trabalhista, agiu como verdadeira intermediadora de mão-de-obra, estando presentes os elementos fático-jurídicos da relação de emprego. Incidência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento não provido.... ()
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