Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Adicional de insalubridade. Período anterior à Súmula vinculante 4/STF. Omissão. Ausência.
«Não há omissão quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade a ser adotada no período anterior a 09.05.2008, data da publicação da Súmula Vinculante 4/STF. ... ()
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