Jurisprudência Selecionada
1 - TST Enquadramento sindical. Norma mais favorável
«O Eg. TRT fundamentou-se no princípio da norma mais favorável, e as Recorrentes discutem questão concernente à base territorial das empresas, que não foi objeto de análise. Aplicação das Súmulas nos 126 e 297, I, ambas do TST.... ()
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