Jurisprudência Selecionada
1 - TST Base de cálculo das vantagens pessoais. Diferenças. Inclusão dos valores percebidos pelo exercício de função de confiança. Cargo comissionado e ctva. Integração ao salário de contribuição. Funcef. Recálculo do benefício saldado. Constituição da reserva matemática.
«Integram a base de cálculo da contribuição previdenciária recolhida à Funcef, com a devida repercussão na complementação de aposentadoria, e o consequente recálculo do saldamento realizado e da reserva matemática, as diferenças de vantagens pessoais deferidas com base no plano anterior (REG/REPLAN), não vinculada ao Novo Plano da Funcef. Recursos de revista não conhecidos.... ()
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