Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Abandono de emprego. Justa causa.
«Extrai-se da v. decisão do e. Tribunal Regional que a demissão da autora se deu em decorrência do abandono ao emprego, diante das faltas injustificadas. Desse modo, não há que se falar em violação direta e literal do CF/88, art. 5º, II que retrata norma de caráter genérico, que não demanda ofensa à sua literalidade, na esteira da jurisprudência do e. STF e deste C. TST. ... ()
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