Jurisprudência Selecionada
1 - TST Adicional de insalubridade. Trabalho em lavoura de cana-de-açúcar. Exposição ao calor. Limite de tolerância ultrapassado. Previsão no anexo nº 3 da NR nº 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e emprego.
«Depreende-se do acórdão regional que o laudo pericial concluiu pela insalubridade em grau médio, uma vez que o reclamante «encontrava-se exposto à sobrecarga térmica capaz de produzir danos à saúde tais como síncope do calor, exaustão térmica, câimbras do calor, internação, entre outras. Na decisão recorrida consignaram-se também os fundamentos da sentença em que se deferiu o adicional de insalubridade, salientando-se que, conforme a prova dos autos, a caracterização da atividade do reclamante como insalubre não decorreu da simples exposição aos efeitos dos raios solares, mas do excesso de calor em ambiente de elevadas temperaturas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote