Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1064.4400

1 - TST Seguridade social. Danos materiais. Configuração. Cumulação com o benefício previdenciário

«1. As questões referentes à caracterização da culpa da Reclamada, do nexo de causalidade e do dano material causado à Reclamante foram decididas com base no conjunto fático-probatório dos autos, de maneira que o julgado, nesses aspectos, é insuscetível de reforma no âmbito desta Corte, tendo em vista o óbice da Súmula 126. ... ()

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