Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1059.8600

1 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Ação cautelar. Reintegração. Fundação pública. Estabilidade. Perda de objeto.

«Perde o objeto a ação cautelar, pela qual foi concedida medida liminar, para determinar a reintegração da autora, quando já foi julgado o recurso de revista interposto no processo principal. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do CPC/1973, art. 267, inciso VI.... ()

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