Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Responsabilidade subsidiária
«A questão da carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido não foi enfrentada pela E. Corte de origem, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento. Aplica-se a Súmula 297/TST.... ()
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