Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Normas coletivas de trabalho. Enquadramento sindical.
«A controvérsia acerca de qual é o sindicato representativo da categoria profissional da reclamante foi dirimida com base nas provas efetivamente produzidas e valoradas nos autos. Nesse contexto, seria necessário o reexame de fatos e provas para concluir de forma diversa da que registra o Tribunal de origem, pretensão vedada nesta Instância pela Súmula 126/TST.... ()
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