Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Insalubridade. Nulidade da perícia e cerceamento de defesa.
«O indeferimento de diligências inúteis ou protelatórias constitui prerrogativa do magistrado, que tem não só ampla liberdade na condução do processo, como o dever de velar pela rápida solução da lide, consoante disciplinam os arts. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, 765 da CLT e 131 do CPC/1973.... ()
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