Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Reajustes salariais. Enquadramento sindical.
«Regra geral, o enquadramento sindical dá-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define outro parâmetro que corresponde ao status profissional específico. No caso vertente, o Tribunal de origem, considerando a natureza dos serviços prestados e o objetivo social da empresa, entendeu aplicáveis as normas coletivas pretendidas pelo autor, firmadas pelo SINTRASADES, pontuando que a atividade econômica exercida pela reclamada está relacionada a serviços de saúde do Espírito Santo. Entendimento em sentido contrário demandaria o reexame da prova, medida inviável nesta instância recursal, na esteira da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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