Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Cna. Contribuição sindical rural. Não enquadramento do réu como empresário ou empregador rural.
«Embora a alegação da autora não configure defeito a ser sanado pela via estreita dos embargos de declaração, consoante o que dispõem os artigos 535 do CPC/1973 e 897-A da CLT, necessário, para que não se cogite posteriormente em negativa de prestação jurisdicional, prestarem-se esclarecimentos. ... ()
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