Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil. Previdência privada. Negativa de prestação jurisdicional. Violação do CPC/1973, art. 535 não ocorrência. Extensão de aumentos reais. Concessão pela previdência oficial (inss). Benefícios suplementares. Inadmissibilidade. Ausência de fonte de custeio. Prejuízo ao equilíbrio atuarial do fundo.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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