Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte de servidor civil. Genitora. Dependência econômica comprovada.
«Hipótese de concessão de pensão por morte para mãe de servidora pública, nos termos do art. 217, I, d, da Lei 8.112, de 1990. ... ()
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