Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prazo. Prescrição. Inocorrência. Confissão de Dívida devidamente assinada. Ação de execução ajuizada dentro do prazo prescricional. Inteligência do CCB, art. 206, § 5º, I. Alegação de que a dívida estaria prescrita antes da assinatura da confissão de dívida e que teria sido induzido a assiná-la. Insubsistência. Ônus da prova do qual não se desincumbiu. Prescrição, ademais, que é passível de renúncia, nos termos do CCB, art. 191. Sentença mantida. Recurso improvido.

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