Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.7805.3002.3500

1 - TJSP Comissão de permanência. Contrato bancário. Ação revisional. Cobrança de taxa de comissão e permanência cumulada com outros encargos remuneratórios, compensatórios ou de natureza sancionatória. Vedação. Súmulas ns. 30, 294, 296 e 472 do STJ. Cláusula a respeito da previsão que não é potestativa. Vedação de «bis in idem. Observância. Limitação da cobrança à taxa do contrato. Recurso parcialmente provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. EBCT (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Empresa financeira (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Cargo de confiança (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Jornada (Pesquisa Jurisprudência)
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Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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