Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Cirurgia ginecológica. Adoção de técnica cuja cobertura, supostamente, seria excluída por disposição contratual. Contrato que, todavia, cobre expressamente o procedimento adotado. Materiais que também devem ser custeados pela ré porque inerentes ao próprio procedimento. Exclusão contratual de cobertura quanto a próteses e «reabilitação em geral. Obscuridade e demasiada generalidade dos termos. Reembolso de honorários médicos de acordo com tabela e fórmula próprias, de difícil compreensão. Descabimento. Recurso não provido.

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