Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico e porte/posse ilegal de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Certa quantidade e natureza da droga 290g de cocaína, na forma de crack). Interceptações telefônicas revelaram a existência de organização criminosa. Fundamentação suficiente. Recurso desprovido.
«1. O Recorrente e dois Corréus foram surpreendidos com certa quantidade de cocaína, na forma de crack (290g), e armas de fogo, sendo que interceptações telefônicas judicialmente autorizadas relevaram que eles fariam parte de uma organização criminosa. Tais circunstâncias denotam a pertinência da manutenção da prisão preventiva sub examine, como forma de garantir a ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;