Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.7803.8000.2100

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Trabalhador rural. Aposentadoria por idade. Reexame da prova.

«Se a reforma do julgado demanda o reexame da prova, o recurso especial é inviável (STJ - Súmula 7). Agravo regimental desprovido.... ()

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