Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Exclusão de um dos co-executados da execução. Decisão interlocutória. Impugnação mediante agravo de instrumento. Interposição de apelação. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Não provimento.
«1. A decisão que exclui um dos co-executados da execução, com o prosseguimento da execução em face dos demais devedores, possui natureza interlocutória e, em razão disso, é impugnável mediante agravo de instrumento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote