Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Dono de obra. Contratação de obras de construção civil. Ausência de responsabilidade subsidiária. Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1.
«O entendimento uniforme desta Corte é de que não subsiste responsabilidade para o dono da obra em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, conforme a Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, salvo o caso de empresa construtora ou incorporadora. Recurso de revista a que se dá provimento.... ()
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