Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Estabilidade provisória. Doença ocupacional.
«O CF/88, art. 7º, XXII não trata especificamente da matéria ora debatida, o que impossibilita a configuração da ofensa de natureza direta exigida pelo § 6º do CLT, art. 896. ... ()
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