Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Cerceamento de defesa. Nulidade. Indeferimento da produção de prova oral. Existência de prova técnica nos autos.
«Não há de se falar em nulidade por cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de testemunhas, porquanto este se deu à luz dos arts. 765 da CLT e 130 do CPC/1973, uma vez que o Juízo de origem considerou que houve produção de prova técnica suficiente para comprovar o trabalho em condições de risco com produtos inflamáveis, pelo que, foi apresentada correta fundamentação pelo juízo a quo para a dispensa da produção da prova oral. Incólume o CF/88, art. 5.º, LV. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote