Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Processo eletrônico. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Não se examina a preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do disposto no CPC/1973, art. 249, § 2º, c/c o CLT, art. 796, «a, em face da possibilidade de julgamento do mérito a favor da Recorrente, a quem aproveitaria a declaração de nulidade.... ()
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