Jurisprudência Selecionada
1 - TST Complementação de aposentadoria. Índice de reajuste. Critério da base territorial.
«A questão relativa à fixação do índice de reajuste com base no critério da territorialidade não foi enfrentada pela decisão recorrida, circunstância que atrai a aplicação da Súmula 297, I, desta Corte. Recurso de revista não conhecido.... ()
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