Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Intervalo intrajornada. Redução por norma coletiva. Autorização do Ministério do Trabalho.
«A par do debate quanto à validade da redução parcial do intervalo intrajornada, o Tribunal Regional, soberano na análise de provas, consignou que, no caso, foi observado o limite mínimo de uma hora de intervalo intrajornada, pelo que conclusão diversa esbarra no óbice previsto na Súmula 126/TST, o que afasta a fundamentação jurídica invocada. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote