Jurisprudência Selecionada
1 - TST Adicional de insalubridade.
«O Tribunal Regional, soberano na análise das provas, registrou expressamente que é devido o adicional de insalubridade em grau médio, diante das atividades desempenhadas pela recorrida na função de agente comunitário de saúde, porque ela realiza visitas domiciliares, nas quais são detectados casos de portadores de doenças infecto-contagiosas, tais como tuberculose e hanseníase. Assim, para verificar as alegações da recorrente, no sentido de que as atividades desenvolvidas não eram realizadas em ambiente insalubre, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que colide com a Súmula 126 desta Corte. Inviável, portanto a constatação de afronta aos preceitos por ela indicados. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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