Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista do reclamante. Diferenças salariais. Funções exercidas.
«O reclamante afirma que postulou o deferimento de diferenças salariais por ter exercido as funções de Chefe de Equipe e Motorista, as quais possuem salário diferenciado, conforme as normas coletivas. Sustenta que a pretensão de receber o salário de Chefe de Equipe foi afastada com base na prova produzida, entretanto, com relação à função de Motorista, o pedido foi rechaçado porque, segundo o Colegiado a quo, o reclamante conduzia carro leve, o qual não necessita de qualificação técnica diferenciada, diferentemente do carro forte. Nesse sentido, argumenta que as normas coletivas não preveem salário diferenciado para aqueles empregados que dirigem carro forte, mas para aqueles que exercem a função de Motorista, sem distinção. O recurso vem amparado apenas em divergência jurisprudencial. A pretensão do reclamante pauta-se no conteúdo da norma coletiva, questão sequer enfrentada no acórdão regional (incidência da Súmula 297, itens I e II, do TST). Nesse sentido, não há como se reconhecer a especificidade da divergência jurisprudencial com o único aresto servível para o cotejo de teses, cuja decisão menciona o teor de cláusula contida em convenção coletiva de trabalho. ... ()
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