Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Diferenças de complementação de aposentadoria. Valia. Art. 21, § 3º, do regulamento básico. Reajuste. Aumento real. Equivalência com os valores dos benefícios concedidos pelo INSS.
«A SDI-1 desta Corte, ao julgar o AgR-E-RR-1387-44-2011.5.03.0135, publicado em 11/10/2013, decidiu que a equivalência de correção salarial entre a complementação de aposentadoria paga pela Valia e os benefícios mantidos pelo INSS, prevista no art. 21, § 3º, do Regulamento Básico, somente é atingida pela equivalência também na manutenção do poder de compra da renda mensal de ambos os benefícios, que no período foi garantida pelo percentual de aumento integral de 5,01%, índice aplicado pela própria Valia à correção da complementação de aposentadoria durante algum tempo. Assim, assegurado pelo Regulamento Básico da Valia o reajuste da complementação de aposentadoria nas datas e pelos índices adotados pelo INSS, ainda que não tenha havido alusão expressa ao aumento real, deve ser observada a equivalência de valores com os benefícios da Previdência Social, considerando-se, além do reajuste, também o aumento real porventura concedido pelo INSS. ... ()
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