Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9000.2200

1 - TST Hipoteca judiciária.

«O aresto paradigma colacionado é inservível ao conhecimento do recurso de revista em razão de não cumprir a orientação da Súmula 337/TST, por não indicar a fonte de publicação. Impossível se divisar violação do CPC/1973, art. 466, pois ele não contém norma acerca de sua aplicabilidade no Processo do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF