Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Repouso semanal remunerado. Professor. Súmula 351. Provimento.
«Tendo a reclamante sido contratada pelo regime celetista para função de professora, recebendo remuneração mensal com base em hora-aula, faz jus ao pagamento do acréscimo de 1/6, a título de repouso semanal remunerado. Inteligência da Súmula 351. ... ()
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