Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8015.5400

1 - TST Equiparação salarial. Preenchimento dos requisitos do CLT, art. 461. Não conhecimento.

«Há de se considerar como observado o comando do CLT, art. 461, na hipótese em que a reclamante consegue demonstrar o desempenho de atividade idêntica à desempenhada pela paradigma, para fins de equiparação salarial, enquanto que o empregador, de sua parte, não se desvencilha do ônus de demonstrar fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor (Súmula 6, VIII). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF