Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8012.3100

1 - TST Assistência judiciária gratuita. Sindicato. Substituto processual.

«A jurisprudência da SBDI-1 desta Corte posiciona-se no sentido de estender os benefícios da justiça gratuita aos sindicatos, mas desde que comprovem a sua própria fragilidade econômica, o que não ocorreu na espécie. Recurso de revista conhecido e provido.... ()

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