Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Trabalhador rural. Pausas previstas na nr-31 do Ministério do Trabalho e emprego. Aplicação analógica do CLT, art. 72
«Ante a ausência de previsão expressa sobre o tempo da pausa constante da NR-31 do Ministério do Trabalho e Emprego, é cabível a aplicação analógica do CLT, art. 72 ao trabalhador de corte de cana-de-açúcar. Precedentes. ... ()
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