Jurisprudência Selecionada
1 - TST Dono da obra de construção civil. Contrariedade à oj 191 da SDI-I do TST.
«Extrai-se do acórdão regional que o Wal Mart, segundo reclamado, firmou contrato de empreitada para execução de obra relacionada à construção de instalações para o funcionamento de um supermercado. Assim, ante a natureza do contrato de construção civil de obra certa e considerando que o recorrente não é construtora nem incorporadora, impossível lhe atribuir qualquer responsabilidade, já que figurou como mero dono da obra. Exegese da OJ 191 da SDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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