Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8003.0800

1 - TST Rescisão indireta do contrato de trabalho.

«Inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal, tampouco aponta dissenso pretoriano, desatendendo, assim, a disciplina do CLT, art. 896. ... ()

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