Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8002.1900

1 - TST Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Base de cálculo.

«A decisão está em consonância com a primeira parte da Súmula 191 desta Corte segundo a qual o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico, no caso do empregado não eletricitário. Incidência do CLT, art. 896, § 5º. ... ()

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