Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Nulidade por cerceamento de defesa. Inocorrência. Indeferimento do pleito de esclarecimentos ao perito.
«Ante os termos do CPC/1973, art. 130, não está vulnerado o CF/88, art. 5º, LV, quando o indeferimento do pleito de esclarecimentos ao perito encontra lastro no estado instrutório dos autos. Recurso de revista não conhecido.... ()
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