Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Execução. Ausência de bens penhoráveis. Prescrição intercorrente. Súmulas 7, 83/STJ. Improvimento.
«1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à ocorrência de prescrição intercorrente decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. Ademais, estando o acórdão de origem em sintonia com o entendimento jurisprudencial deste Tribunal, incide a Súmula 83/STJ. ... ()
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