Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Pedido genérico. Não constatado. Petição inicial que especifica os pontos a respeito dos quais se quer esclarecimento. Decisão agravada mantida.
«1.- No presente caso, nota-se que o recorrente indicou de forma compreensível o suficiente a sua pretensão na peça inaugural, tornando viável a prestação de contas. Dessa forma, há de se manter o julgado a quo, uma vez que se constata não ser o pedido efetivamente genérico, havendo de fato uma especificação dos pontos a respeito dos quais se quer o esclarecimento pelo Banco. ... ()
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