Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Embargos de divergência. Não demonstração do dissídio jurisprudencial. Impossibilidade de simples rejulgamento do recurso especial.
«1. A divergência não restou demonstrada, pois os acórdãos confrontados adotaram idêntico entendimento em relação à aplicação do CPC/1973, art. 557 pelo Ministro Relator. ... ()
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