Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inexistência.
«1. O recurso especial do embargante não foi sequer conhecido, ante a necessidade de revolvimento do conjunto probatório em que a instância de origem lastreou a sua decisão, o que é vedado a esta Corte pela Súmula 7/STJ. ... ()
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