Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental no agravo regimental no recurso extraordinário. Processual civil. 1. Ausência de pertinência do paradigma apontado. 2. Inexistência de divergência. Arts. 330 e 332 do regimento interno do STF. 3. Necessidade de reexame de fatos e provas e análise de dispositivos infraconstitucionais. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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