Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Parcela cesta benefício. Natureza indenizatória. Acordo coletivo de trabalho.
«1. A parcela cesta benefício paga com base em norma coletiva que reconhece sua natureza indenizatória não integra o salário do empregado e não gera repercussão sobre outras parcelas. 2. Nos termos da jurisprudência dominante deste Tribunal Superior, deve ser prestigiado o acordo coletivo de trabalho que define a natureza jurídica indenizatória do benefício nele instituído. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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